Termos e condições de uso do site

Disposições Gerais

Esta política de tratamento de dados pessoais é feita de acordo com a lei e define o procedimento para o tratamento de dados pessoais e as medidas para garantir a segurança dos dados pessoais realizadas pela Pin Up Bet.

O Operador define como objetivo e condição mais importante das suas atividades a observância dos direitos e liberdades humanos e civis no tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a proteção dos direitos à privacidade, aos segredos pessoais e familiares.A presente Política do Operador em relação ao processamento de dados pessoais (doravante – a Política) se aplica a todas as informações que o Operador pode obter sobre os visitantes do site https://umlivroaberto.org.

Conceitos básicos usados na Política

Processamento automatizado de dados pessoais – processamento de dados pessoais por meio de equipamentos de informática.
Bloqueio de dados pessoais – é o término temporário do processamento de dados pessoais (exceto quando o processamento for necessário para esclarecer dados pessoais).
Site significa um conjunto de materiais gráficos e informativos, bem como programas de computador e bases de dados, garantindo sua disponibilidade na Internet no endereço de rede https://umlivroaberto.org.
Sistema de Informação de Dados Pessoais – um conjunto de dados pessoais contidos em bases de dados de dados pessoais, e meios informáticos e técnicos que asseguram o seu tratamento.
Anonimização de dados pessoais – ações, como resultado, é impossível determinar, sem usar informações adicionais, quais dados pessoais pertencem a um determinado Usuário ou outro titular de dados pessoais.
Processamento de dados pessoais – qualquer ação (operação) ou conjunto de ações (operações) realizadas com ou sem o uso de meios de automação com dados pessoais, incluindo coleta, registro, sistematização, acúmulo, armazenamento, esclarecimento (atualização, modificação), extração, uso, transferência (distribuição, fornecimento, acesso), despersonalização, bloqueio, exclusão, destruição de dados pessoais.
Operador significa um órgão estadual, autoridade municipal, pessoa jurídica ou pessoa física, de forma independente ou em conjunto com outras pessoas, organizando e (ou) realizando o processamento de dados pessoais, bem como determinando as finalidades do processamento de dados pessoais, composição do titular dos dados pessoais ao processamento, ações (operações) realizadas com dados pessoais.
Dados pessoais – qualquer informação relacionada direta ou indiretamente a um usuário específico ou definido do site https://umlivroaberto.org.
Dados pessoais, autorizados pelo titular dos dados pessoais para distribuição – dados pessoais, cujo acesso é fornecido pelo titular dos dados pessoais dando consentimento para o processamento de dados pessoais, autorizado pelo titular dos dados pessoais para distribuição na forma prescrita por lei sobre dados pessoais (doravante – dados pessoais, autorizados para distribuição).
Usuário é qualquer visitante do site https://umlivroaberto.org.
Fornecimento de dados pessoais – ações destinadas à divulgação de dados pessoais a uma determinada pessoa ou a um determinado círculo de pessoas.
Divulgação de dados pessoais – qualquer ação destinada à divulgação de dados pessoais a um número indefinido de pessoas (transferência de dados pessoais) ou à familiarização do público em geral com dados pessoais, incluindo publicação de dados pessoais nos meios de comunicação, colocação em redes de informação e telecomunicações ou fornecer acesso a dados pessoais de qualquer outra forma.
Transferência transfronteiriça de dados pessoais – transferência de dados pessoais para o território de um estado estrangeiro para uma autoridade de estado estrangeiro, um indivíduo estrangeiro ou uma entidade legal estrangeira.
Destruição de dados pessoais – qualquer ação, como resultado da qual os dados pessoais são destruídos irremediavelmente com impossibilidade de restaurar ainda mais o conteúdo dos dados pessoais no sistema de informação de dados pessoais e (ou) meios materiais destruídos de dados pessoais.

Os direitos e obrigações básicos do Operador

O operador tem o direito:

receber do titular dos dados pessoais informações fidedignas e/ou documentos que contenham dados pessoais;
Em caso de revogação do consentimento do titular dos dados pessoais para o tratamento dos dados pessoais, o operador tem o direito de continuar o tratamento dos dados pessoais sem o consentimento do titular dos dados pessoais, pelos motivos especificados na Lei de Dados Pessoais;
Determinar de forma independente a composição e lista de medidas necessárias e suficientes para garantir o cumprimento das obrigações previstas na Lei de Dados Pessoais e regulamentos adotados em conformidade com ela, salvo disposição em contrário da Lei de Dados Pessoais ou outras leis federais.3.2 O operador deve:
Fornecer ao titular dos dados pessoais, a seu pedido, informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais;
Organizar o processamento de dados pessoais da maneira prescrita pelas leis aplicáveis da Federação Russa;
responder a solicitações e consultas de titulares de dados pessoais e seus representantes legais, de acordo com os requisitos da Lei de Dados Pessoais;
Informar ao órgão autorizado para a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais, a pedido desse órgão, as informações necessárias no prazo de 30 dias a contar da data de receção do referido pedido
Publicar ou garantir acesso irrestrito a esta Política sobre processamento de dados pessoais
Tomar medidas legais, organizacionais e técnicas para proteger os dados pessoais de acesso não autorizado ou acidental, destruição, modificação, bloqueio, cópia, fornecimento, distribuição de dados pessoais, bem como outras ações ilegais em relação a dados pessoais
Cessar a transferência (distribuição, fornecimento, acesso) de dados pessoais, cessar o processamento e destruir dados pessoais na forma e nos casos previstos na Lei de Dados Pessoais
Desempenhar quaisquer outras funções prescritas pela Lei de Dados Pessoais.

Os titulares dos dados pessoais (utilizadores) têm o direito de:

Para receber informações relativas ao processamento de seus dados pessoais, exceto nos casos previstos em leis federais. A informação é prestada ao titular dos dados pessoais pelo operador de forma acessível, não devendo conter dados pessoais relativos a outros titulares dos dados pessoais, salvo nos casos em que existam motivos legítimos para a divulgação desses dados pessoais. A lista de informações e o procedimento para obtê-la são estabelecidos pela Lei de Dados Pessoais;
exigir que o operador esclareça seus dados pessoais, bloqueie-os ou destrua-os se os dados pessoais estiverem incompletos, desatualizados, imprecisos, obtidos ilegalmente ou não sejam necessários para a finalidade declarada de processamento, bem como tome medidas estatutárias para proteger seus direitos;
apresentar a condição de consentimento prévio no tratamento de dados pessoais para efeitos de promoção de bens, obras e serviços no mercado
retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais;
Reclamar junto do organismo autorizado para proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais ou em tribunal contra atos ilícitos ou omissões do Operador no tratamento dos seus dados pessoais
Exercer outros direitos previstos na legislação da Federação Russa.

Os titulares dos dados pessoais devem:

fornecer ao Operador dados confiáveis sobre si mesmo;
Informar o Operador do esclarecimento (atualização, modificação) dos seus dados pessoais.

As pessoas que forneceram ao Operador informações falsas sobre si mesmas, ou informações sobre outro titular de dados pessoais sem o consentimento deste último, serão responsáveis de acordo com as leis.

Os titulares dos dados pessoais devem:

fornecer ao Operador dados confiáveis sobre si mesmo;
Informar o Operador do esclarecimento (atualização, modificação) dos seus dados pessoais.

Princípios de Processamento de Dados Pessoais

O processamento de dados pessoais é realizado de forma lícita e justa.O processamento de dados pessoais está limitado a fins específicos, predeterminados e legítimos. Não é permitido o processamento de dados pessoais incompatíveis com os propósitos de coleta de dados pessoais.As bases de dados que contenham dados pessoais, que sejam tratados para fins incompatíveis entre si, não devem ser combinadas.Apenas os dados pessoais que atendam aos propósitos de processamento serão processados.O conteúdo e o escopo dos dados pessoais processados devem estar em conformidade com os propósitos de processamento declarados. Os dados pessoais processados não devem ser excessivos em relação aos propósitos de processamento declarados. 6.6.Ao processar dados pessoais, deve ser assegurada a exatidão dos dados pessoais, sua suficiência e, se necessário, relevância em relação à finalidade do processamento de dados pessoais. O operador deve tomar as medidas necessárias e/ou garantir que sejam tomadas para remover ou esclarecer dados incompletos ou imprecisos.Os dados pessoais serão armazenados de forma que possibilite a identificação do titular dos dados pessoais, não mais do que o exigido pelas finalidades do processamento de dados pessoais, a menos que o período de armazenamento dos dados pessoais seja estabelecido por lei federal, contrato ao qual o titular dos dados pessoais é uma parte, um beneficiário ou um fiador. Os dados pessoais processados serão destruídos ou despersonalizados após a obtenção dos objetivos de processamento ou se não for mais necessário para atingir tais objetivos, salvo disposição em contrário por lei federal.

Finalidades do tratamento de dados pessoais

A finalidade do tratamento dos dados pessoais do Utilizador:

informar o Usuário através do envio de e-mails;
Celebração, execução e rescisão de contratos de direito civil;
dar ao Usuário acesso a serviços, informações e/ou materiais contidos em httpsː//thismywebsite-com;
esclarecendo detalhes do pedido.

Além disso, o Operador tem o direito de enviar ao Usuário notificações sobre novos produtos e serviços, ofertas especiais e eventos diferentes. O Utilizador pode sempre recusar a receção de mensagens informativas enviando um e-mail para o Operador em admin@umlivroaberto.org com a nota “Recusar notificações sobre novos produtos e serviços e ofertas especiais”.Os dados anônimos dos Usuários, coletados com a ajuda dos serviços de estatísticas da Internet, servem para coletar informações sobre as ações dos Usuários no Site, melhorando a qualidade do Site e seu conteúdo.

Condições para o tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado com o consentimento do titular dos dados pessoais para o tratamento dos seus dados pessoais.
O processamento de dados pessoais é necessário para atingir os objetivos previstos por um tratado internacional da Federação Russa ou por lei, para implementação das funções, poderes e deveres impostos ao operador pela legislação da Federação Russa.
O processamento de dados pessoais é necessário para a administração da justiça, execução de um ato judicial, ato de outro órgão ou funcionário a ser executado de acordo com a legislação da Federação Russa sobre processos de execução.
O tratamento de dados pessoais será necessário para a celebração de um contrato, uma parte em que ou um beneficiário ou fiador ao abrigo do qual o titular dos dados pessoais seja parte, bem como para a celebração de um contrato por iniciativa do titular dos dados pessoais ou de um acordo, ao abrigo do qual o titular dos dados pessoais será beneficiário ou fiador.
O tratamento de dados pessoais é necessário para exercer os direitos e interesses legítimos do operador ou de terceiros ou para atingir objetivos socialmente importantes, desde que não viole os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais.
Os dados pessoais serão processados se o acesso a esses dados for concedido a um número ilimitado de pessoas por ou a pedido do titular dos dados pessoais (doravante, “dados pessoais publicamente disponíveis”).
Processamento de dados pessoais sujeitos a publicação ou divulgação obrigatória de acordo com a lei federal.

Disposições finais

O Utilizador pode obter quaisquer esclarecimentos sobre questões de interesse relativas ao tratamento dos seus dados pessoais contactando o Operador através do e-mail admin@umlivroaberto.org.Este documento refletirá quaisquer alterações na política de processamento de dados pessoais do Operador. A Política é válida por tempo indeterminado até que seja substituída por uma nova versão.A versão atual da Política está disponível gratuitamente na Internet em https://umlivroaberto.org/terms.